Agenda de reuniões para encaminhamentos sobre revisão do FGTS para Associados e Não Associados

AÇÃO REVISIONAL DO FGTS

A Ação Revisional serve para reposição das perdas ao longo dos anos, com a mudança do índice de correção do FGTS desde 1999, visando utilizar um índice mais justo ao trabalhador. Assim, a TR-Taxa Referencial não constitui índice que reflete a variação do poder aquisitivo da moeda, podendo ser usado como novo índice o INPC ou IPCA.

Sendo assim há um consenso no sentido de que a TR é um índice injusto, por não recompor a perda inflacionária, nos termos do que restou decidido na ADI 4.375 e na ADI 493. Com isso, podemos verificar a diferença entre a já citada forma de apuração da TR, e a forma de apuração do IPCA do IBGE:

O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio). A população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 01 (hum) e 40 (quarenta) salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões (isso equivale a aproximadamente 90% das famílias brasileiras).

Sobre a correção monetária, além de outras disposições que a permeiam, a Lei nº 8.036/90 estabelece no seu art. 2º que:

Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

Podemos considerar bastante positiva esta ação revisional, como a decisão contida na ADI 4.357, que em consonância com o entendimento estabelecido na ADI 493, e ao que está expressamente previsto no artigo 2º da Lei do FGTS, formam um arcabouço jurídico bastante robusto para determinar a viabilidade desta ação.

Contudo, o tema já foi objeto de análise pela primeira instância, ficando estabelecido, como fundamento para várias decisões, com decisões com o seguinte fundamento, inclusive seguido esse entendimento em instância superior, como a seguir:

“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITOS - INAPLICABILIDADE DA TR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE - IPC. A taxa referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção monetária da moeda, devendo o montante ser atualizado pelo IPC. Recurso improvido. (STJ - AgRg no Ag: 412184 DF 2001/0122589-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 11/12/2001, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 26.05.2003 p. 254)”

QUEM TEM DIREITO? (Legitimidade ativa)

Qualquer trabalhador que teve saldo nas contas do FGTS a partir de janeiro de 1999 tem o direito para ingressar com a ação revisional de forma individual, através de advogado.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS:

Cópia do RG e do CPF,

Numero do PIS,

Comprovante de residência,

Extrato analítico do FGTS 

As reuniões de esclarecimento e encaminhamento irão ocorrer na Sede do SindQuímicos, com a participação dos advogados responsáveis, conforme segue:

Primeiro dia = 12 de Fevereiro, das 19h às 20h.

Segundo dia = 13 de Fevereiro, das 08:30h às 09:30h.

Sua participação é muito importante, pois a luta é de todos, mas somente aqueles que aderirem ao processo serão beneficiados.

Norueguesa Hydro Alunorte tenta calar os trabalhadores utilizando punições sumárias

Mais uma vez o “machado viking” dos patrões noruegueses é lançado sobre o pescoço dos trabalhadores em Barcarena, tentando calar aqueles que vão contra as arbitrariedades e desmandos de quem até hoje não mostrou a grandeza e respeito existentes na Europa.

Como se já não bastasse à demissão do companheiro Sebastião Resende da GEVAP, que apesar de membro da CIPA, teve sua demissão mantida por seus algozes, agora os patrões na tentativa de intimidar os trabalhadores, demitiu um Sindicalista, o companheiro Linequer Augusto, eletricista da GEMAN.

Mas como o Sindicato já tem falado, não aceitará estas tentativas de intimidação, pelo contrário, já foram ajuizados os processos para ambos os trabalhadores, tendo por certo que a empresa terá sua máscara de “boazinha” arrancada diante da justiça, e certamente irá responder por seus atos contra os companheiros e contra todos os trabalhadores que estão sendo injustiçados e discriminados pelos patrões.

SindQuímicos de Barcarena inicia o Ano de 2014 com novos e antigos desafios, na defesa dos Trabalhadores

“A vitória é o final de um árduo e exigente caminho, percorrido somente por aqueles que não temem seus adversários ou as armadilhas escondidas, mas com humildade e inteligência são aperfeiçoados diariamente”.

É com esta mensagem que a Diretoria Plena do SindQuímicos, vem saudar a todos os trabalhadores neste novo ano que se inicia.

O ano de 2013 foi cheio de altos e baixos para os Trabalhadores na Hydro Alunorte, principalmente pelo fato da empresa ter se utilizado de uma metodologia de tentativas e erros, e não foram poucos, para achar a solução de seus problemas.

Um dos momentos mais marcantes e difíceis foi a perda de vários tanques precipitadores na Área Branca, o que causou uma perda irreparável de produção, forçando a todos a condições quase que desumana para resolver este problema, com equipes trabalhando de 12h a 14h por dia, para então resolver a situação.

Mas agora estas dificuldades já estão superadas, o que é comprovado com os dados no quadro abaixo, ou seja, os trabalhadores não estão somente recuperando a produção, mas superando em ALTO NÍVEL a todas as metas apresentadas.

Agora todos esperam que isto seja reconhecido pelos Diretores Joel Câmara e Alberto Fabrine, através do pagamento no mesmo ALTO NÍVEL na PR2013, conforme já foi solicitado a empresa pelos Diretores do SindQuímicos em reunião com o RT.

Esta é a expectativa de todos os trabalhadores, pois somente com o reconhecimento do esforço de cada um, é que haverá motivação para permanecer nesta evolução positiva, caso contrário, infelizmente tudo poderá se transformar em uma grande decepção.