Trecho de ferrovia chegará a Paragominas e Barcarena

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, garantiu em audiência na segunda-feira (9) com o coordenador da bancada federal do Pará, senador Flexa Ribeiro (PSDB) que irá incluir já no edital de construção da Ferrovia Norte-Sul um ramal integrando o município de Paragominas à linha de ferro ligando Açailândia, no Maranhão, até Barcarena, no Pará.

“Essa é uma reivindicação do Governo do Estado, da bancada e de diversos setores que vamos atender. Vamos trabalhar para já incluirmos no texto do edital de concessão das obras esse ramal para atender Paragominas”, disse o presidente da EPL. A audiência contou ainda com participação do secretário Especial de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Sidney Rosa, do prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, da prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher e do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT).

Além do ramal de Paragominas, Figueiredo afirmou que também será incluído no texto do edital um ramal de cerca de 150 quilômetros, ampliando o traçado da Ferrovia Norte-Sul até Curuçá, para atender ao futuro Porto de Espadarte. A construção deste ramal será definida em etapa posterior à fase de início da construção da linha de ferro. “É importante que o ramal esteja previsto no projeto e assim reconhecemos a necessidade de construção de um ramal até o Porto de Espadarte, que tem um potencial fantástico, com calado (capacidade de navegação de navios de grande porte) natural”, disse Figueiredo.

Para o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, com a ferrovia o município ganha mais um modal de transporte que fortalece a mineração e os outros setores produtivos. "Essa perna da ferrovia, além de atender a mineradora Hydro, atende os nossos produtores que ganham mais uma opção para escoar a produção da agricultura e pecuária a um custo mais barato", afirma Tocantins. "Também nos liga ao sul do País, contribuindo que os preços dos nossos produtos fiquem muito mais competitivos", completa.

Assim que for realizada a reunião com o Governo do Estado e Ministério dos Transportes também deverá ser apresentado estudo já realizado para o ramal prevendo a ligação entre a ferrovia e Curuçá, para atender ao futuro Porto de Espadarte. O atendimento da solicitação de incluir Rondon do Pará ocorreu após o Governo do Estado e a Prefeitura do Município apresentar o projeto de investimento privado pela empresa Votorantim, que vê na ferrovia a solução logística para o empreendimento. Em relação à Paragominas a demanda privada atende projeto de expansão da empresa Hydro, que também deverá usar a ferrovia para escoar a produção de bauxita. Neste caso, o ramal será ainda interligado com a rodovia BR-010, a Belém-Brasília.

Para o senador Flexa Ribeiro, autor de emenda aprovada no Plano Nacional de Viação em 2008 que incluiu Barcarena no traçado da ferrovia Norte-Sul, a EPL compreendeu as demandas existentes no Pará que determinaram as solicitações feitas durante as audiências públicas sobre o tema realizadas este ano. “O Governo do Pará acompanhou cada passo e esteve conosco em todas as reuniões, em Belém e em Brasília, mostrando a real necessidade de, como diz nosso governador Simão Jatene, evitar que o Pará seja apenas um corredor de exportação e permitir que esses investimentos em logística ajudem nosso Estado a se desenvolver. Sem dúvida esses ramais e o ponto de passagem por Rondon irão beneficiar toda essa região, estimulando a chegada de mais investimento, aquecimento da economia local e geração de empregos”, destacou o senador paraense.

Fonte: Jornal ORM – 16/09/2013

A greve dos trabalhadores da construção civil foi encerrada

A greve dos trabalhadores da construção civil foi encerrada nesta terça-feira (10), após acordo entre a categoria e a patronal estabelecido durante reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belém. Os trabalhadores, que estavam há 8 dias parados, voltam aos canteiros de obras na quarta (11).

De acordo com o Sindicato da Construção Civil, o acordo prevê o reajuste salarial de 9% para todos os trabalhadores do setor, desde o servente, ao profissional, até o encarregados. Além disso, o desconto do vale transporte do salário dos trabalhadores reduziu de 2% para 1%. O reajuste de 9% será pago retroativo desde o mês de agosto

Uma das exigências que mais provocou polêmica entre trabalhadores e patronal, que foi a questão da cesta básica, ainda ficou em aberto. "Foi decidido que as empresas que já oferecem as cestas básicas não poderão suspender o benefício, como algumas queriam. Garantimos isso. Mas ficou aberta a possibilidade de haver uma conversa com cada construtora e tratar da questão", explicou Sandro Miguel de Carvalho, que integra a diretoria do sindicato.

Segundo o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon), apesar de não ser obrigatório, o pagamento de cesta básica será uma questão articulada com cada uma das construtoras que compõe o sindicato patronal.

Quanto aos dias de greve, serão descontados quatro dias, sendo dois em setembro e dois em outubro de 2013; e os outros quatro dias serão compensados a critério de cada empresa.

Fonte: G1 Pará – Notícias – 16/09/2013

Audiência debate a mineração no Pará

Governo quer alterar projeto de Lei que estabelece novo marco regulatório

O governador em exercício, Helenilson Pontes, e os deputados do Pará apresentaram ontem propostas de alteração ao Projeto de Lei nº 5.807/2013, que estabelece o novo marco regulatório da mineração e cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, em trâmite no Congresso Nacional. O Código de Mineração em vigor no país, data de 1967. A entrega ocorreu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado, que teve a participação da comissão especial da Câmara Federal que arrecada contribuições à proposta. O evento reuniu políticos de vários partidos e representantes do setor empresarial, do movimento social e de órgãos governamentais, inclusive do Ministério de Minas e Energia.

Segundo Pontes, o texto original do projeto tem sérios problemas de segurança jurídica, pois não define as comodities. Outros setores também apresentaram contribuições. "O Pará é a maior província mineral do mundo, com mais da metade da população vivendo com menos de um salário mínimo. O Pará está gerando riqueza, mas não se beneficia. De R$ 33 bilhões (de minérios) que foram exportados, o Pará recebeu apenas R$ 122 milhões (compensação à Lei Kandir)", apontou a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT).

"A mineração tem que ser boa também para a população. Precisamos garantir logística para os mineradores, com frete competitivo. Não acredito em desenvolvimento do Estado sem verticalização mineral", defendeu o deputado Tião Miranda (PTB). "O Pará é um estado minerador por excelência que tem 30% de seu PIB desonerado. Precisamos garantir a participação do Pará no resultado da lavra e uma distribuição mais equânime dos recursos dos royalties", reivindicou o deputado Raimundo Santos (PEN), que propôs a audiência. A audiência, que foi presidida pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), contou com a presença do presidente e do relator da comissão especial da PL 5.807, deputados federais Gabriel Guimarães (PT/MG) e Leonardo Quintão (PMDB/MG), entre outros membros da comissão.

Entre as propostas de alteração da PL 5.807, entregues pelo Executivo e pelo Legislativo do Pará, consta que a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) deve incidir sobre a receita bruta em vez da líquida. Ainda, sugere que seja criada a Participação Especial sobre a Exploração Mineral a ser paga pelas empresas mineradoras nos casos de grande volume de produção ou de rentabilidade correspondente. A participação especial corresponderá a 4% da receita bruta, cuja parcela de 30% deverá ser destinada ao Fundo Regional dos Municípios adjacentes que estiver sujeita aos impactos do projeto de extração mineral. Na produção petrolífera, a participação especial chega a 40%.

As autoridades paraenses também querem o pagamento de 50% do valor da CFEM como Participação no Resultado da Lavra (PRL) aos proprietários dos terrenos em que for realizada a extração mineral, seja privada ou pública, e, no caso de terra federalizada, que a participação seja devida ao estado-membro em que ocorrer a exploração com aplicação assegurada de 30% no Fundo Regional dos Municípios. “Na Ditadura, algumas terras públicas do Estado foram repassadas à União. O projeto do novo marco regulatório pretende reduzir este percentual parta apenas 20%. Este valor é inaceitável e teria um impacto amplo nas finanças dos Estados mineradores”, afirmou o governador em exercício. Ele alertou que 63% da área do Pará é federalizada.

Fonte: O Liberal – Poder – 04/09/2013

Belém perde receita e Canaã dos Carajás cresce

Governo do Estado fixou a participação dos índices percentuais a que terão direito os 144 municípios paraenses referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do próximo ano. A distribuição para o ICMS de 2014 foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o diretor financeiro da FAMEP, Iran Lima, a divulgação não traz muitas diferenças em comparação com a divisão do ICMS de 2013. No entanto, ele informou que alguns municípios tiveram reduzidos seus recurso, a exemplo de Belém, que mesmo sendo o segundo município em arrecadação, teve perda de receita de 0,90% em comparação com o ano passado. O capital foi o município que mais perdeu receita, seguida de Barcarena, com 0,84% a menos. Os percentuais correspondem a valores entre R$ 12 milhões a R$ 14 milhões a menos na arrecadação. A partir de agosto , os municípios só poderão contestar a porcentagem com ações na Justiça. A Famep, segundo o diretor, não entrará com nenhuma contestação dos percentuais.

“Parauapebas é o município com maior percentual, devido à atividade de mineração da Vale. Tivemos uma surpresa que foi Canaã dos Carajás, que apareceu com 3,20%, e cresceu quase 1%. Os outros municípios se mantiveram com quase o mesmo índice”, disse Iran Lima.

Dentre os municípios que mais receberam recursos estão Parauapebas (20,08%), Belém (17,40%), Marabá (4,74%), Canaã dos Carajás (3,20%), Ananindeua (3,90%), Castanhal (2,30%) e Santarém (1,94%). Já entre as cidades com menor participação estão Santarém Novo (0,10%), São João da Ponta (0,10%), Colares (0,11%), Magalhães Barata (0,11%), Terra Alta (0,11%), Peixe-Boi (0,11%), Santa Cruz do Arari (0,11%), Primavera (0,11%), e Quatipuru (0,11%).

Fonte: O Liberal – 04/09/2013

Vale reativa forno em Ourilândia do Norte

O projeto Onça Puma, da Vale, vai religar o forno número um da unidade mineradora e siderúrgica situada no município de Ourilândia do Norte, região sul do estado. A operação vai acontecer na semana que vem.  A informação foi repassada na manhã de ontem pelo diretor da unidade, Fernando Marino, à  Caravana da Produção do Governo do Estado, que circula até o próximo sábado, 31, por municípios daquela região ouvindo os produtores e visitando projetos. Liderada pelo secretário especial Sidney Rosa, de desenvolvimento econômico e incentivo à produção.

O forno de produção de liga de aço (ferro e níquel) que operava em Ourilândia foi desligado em junho do ano passado depois que os refratores do mesmo se romperam causando o vazamento da liga de metal a uma temperatura de mais 1.600 graus celcius. A interrupção causou um prejuízo à Vale ainda não calculado. “Estamos investindo 280 milhões de dólares na recuperação desse forno, para garantir a segurança que precisamos para operar, com tecnologia de ponta e todos os cuidados necessários. Some a isso o lucro cessante, que foi o que deixamos de produzir nesse tempo parado e você pode chegar perto do valor do prejuízo total”, informou Marino.

A unidade Onça Puma, operando com apenas um forno, tem capacidade para produzir até 25 mil toneladas de níquel por ano. Após religar o forno, em setembro, a empresa deverá esperar até o ponto de aquecimento pleno, que deve ocorrer em outubro, quando a mineradora deverá retomar a produção. “A previsão é que a gente produza 15 mil toneladas no ano que vem”, diz Marinho.

O diretor informou ainda que o segundo forno, que também foi desligado após o acidente, só deverá ser religado em 2016, a depender do comportamento do mercado mundial de ferro e aço. Os fornos do projeto Onça Puma consomem em um dia, quando em plena operação, o volume de eletricidade suficiente para abastecer por uma semana toda a cidade de Belém.

Fonte: Portal Marabá – Economia – 04/09/2013

Centrais temem fim da discussão sobre mínimo

As centrais sindicais temem que o governo se prepare para abandonar a política de valorização do salário mínimo, que teve início em 2011 e fim previsto para 2015. Apesar da data final estabelecida, havia a perspectiva de que o uso da fórmula inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a taxa do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de riquezas do País) do ano retrasado, usada para calcular o aumento do mínimo, fosse prorrogada. "Já foi estabelecida mais uma guerra para 2014", previu o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Leite, primeiro-secretário-geral da Força Sindical.

De acordo com Leite, técnicos da administração federal deram a entender que esse período de valorização do mínimo está com os dias contados. “Ninguém fala disso, claramente, mas, para bom entendedor, não é preciso pingar os 'is' e nem cortar os 'tês'”, considerou, após participar de reunião extraordinária do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Codefat, tripartite, conta com seis representantes da gestão federal, seis de empregadores e seis de trabalhadores.

No encontro desta terça-feira (27), os sindicatos tentaram emplacar mais uma vez a possibilidade de o teto do seguro-desemprego ser reajustado pelos mesmos moldes do salário mínimo, o que, apesar de não constar em lei, ocorria nos últimos anos. Em 2013, depois de uma batalha dentro do Poder Executivo, com a vitória do Ministério da Fazenda, a fórmula foi dispensada pelo Codefat durante reunião realizada há cerca de dez dias.

No encontro anterior, os trabalhadores saíram derrotados por 9 votos a 7 — há duas vagas do segmento patronal não preenchidas no conselho.

Fonte: Agência Estado – 03/09/2013

Jatene entra com ação no STF

O governador Simão Jatene entregou na tarde de quarta-feira (28/08) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013), através da qual pretende pressionar o Congresso Nacional a regulamentar a chamada Lei Kandir, que desonera os produtos exportados. A soma das perdas de arrecadação do Pará, somente com a falta de regulamentação desta lei, está estimada em cerca de R$ 20 bilhões.

A ação cobra que a Lei Kandir, criada em 1996 como forma de estimular a exportação e a economia nacional, seja regulamentada, definindo os critérios de compensação aos Estados que passaram a perder receita por não mais tributar produtos para a exportação. Desde 2003, o princípio da desoneração e da compensação foi incluído na Constituição Federal. Porém, conforme argumentou o governador Simão Jatene ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, 'enquanto a desoneração passou a vigorar imediatamente, a compensação ficou sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei complementar disciplinando como se daria essa compensação e quem teria direito à essa compensação', disse Jatene.

Para o governador paraense, enquanto a definição da compensação aos Estados não é feita pelo Congresso, o Pará acumula significativas perdas de arrecadação. 'O resultado é que dez anos depois se continua tendo a mesma sistemática: a desoneração foi global, mas a compensação não. O Pará é fortemente exportador. As exportações representam 10% da economia dos Estados na média nacional, mas no caso do Pará as exportações representam cerca de 30%. Assim, o Pará só pode tributar 70% de sua economia, já que 30% está desonerada. Então, sem dúvida o Pará é o Estado que acumula as piores perdas. De um lado, pelo peso das exportações na economia e de outro porque somos produtores de minerais. Ou seja, a sociedade paraense abre mão de um bem não renovável, não ganha nada no presente e certamente não ganhará nada no futuro se essas regras não mudarem, pois esse bem natural é exaurido à medida que é exportado', destacou Simão Jatene.

Segundo o governador, o ministro Joaquim Barbosa mostrou sensibilidade ao problema, e buscará encaminhar a ação movida pelo Estado. “Temos um patrimônio fantástico de riquezas naturais que está se exaurindo, sem que isso promova a melhoria dos nossos indicadores sociais. Em resumo: temos uma renda per capita que é metade da média nacional. O Pará contribui fortemente para os saltos do desempenho positivo do Brasil na balança comercial, e não temos uma compensação por isso. Assim, o Estado ingressa com esta ação, esperando que o Supremo determine ao Congresso Nacional que cumpra aquilo que determina a Constituição: Que legisle sobre o mecanismo de compensação. E, finalmente, possamos ter ao menos amenizadas essas perdas”, argumentou Simão Jatene.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá nos próximos dias determinar o relator da Ação movida pelo Estado, para que sejam solicitados posicionamentos do Congresso Nacional e da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a regulamentação da Lei Kandir.

 Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a ação movida pelo Estado é fundamental para pressionar o Governo Federal, já que, no entendimento do senador, há falta de vontade política para votar a regulamentação da Lei Kandir. “A bancada do Pará tem cobrado isso de forma sistemática e permanente. É uma questão de Estado, fundamental aos paraenses. Porém, infelizmente não vemos vontade política para promover esse debate de forma clara e objetiva no Congresso Nacional. O momento é oportuno, pois somente após a determinação de prazo pelo STF que o Congresso votou as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pode ocorrer, por determinação do Supremo, o mesmo com a Lei Kandir”, destacou Flexa Ribeiro.

Para Antonio Carlos Melo, da CUT, que esteve na audiência representando as centrais sindicais do Pará, a Ação de Inconstitucionalidade (ADO) deve ser abraçada por todos os segmentos da sociedade paraense. “Não podemos ficar de braços cruzados com a perda de arrecadação que a Lei Kandir impõe aos paraenses, e temos que apoiar esta iniciativa. Na nossa perspectiva, se tivermos um resultado positivo, tendo a lei regulamentada, e com isso gerando receita maior ao Estado, podemos esperar que essa conquista seja revertida em benefícios para a classe trabalhadora paraense, com melhor distribuição de renda e dos serviços públicos, para melhorar nossos índices de desenvolvimento humano”, disse Antonio Carlos Melo.

O encontro com o ministro Joaquim Barbosa contou ainda com a presença da deputada estadual Ana Cunha (PSDB-PA), do procurador geral do Estado, Caio de Azevedo, e de Fernando Yamada, representando o empresário paraense.

Fonte: Site: Agência Pará – 04/09/2013

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014. O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678.

Segundo a ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 29,2 bilhões em 2014.

“O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse a ministra após entregar o projeto em mãos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO).

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. As informações são do Portal G1.

TRABALHO

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse hoje (29) que o aumento do salário mínimo não prejudicará a geração de empregos e o esforço fiscal do governo previsto para 2014. O novo mínimo, previsto no Orçamento (R$ 722,90), deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2014.

“Não vai impactar [o esforço fiscal]. O governo tem o controle das contas, tem superávit para administrar, também, a questão do dólar. O governo tem o controle de todos os setores para não incorrermos em qualquer perigo de insucesso”, disse em entrevista antes de evento no Centro de Integração Empresa-Escola, na capital paulista.

A meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) no próximo ano poderá ficar acima de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), estipulados na proposta de Orçamento Geral da União de 2014. Segundo o Ministério da Fazenda, o percentual anunciado pelo governo representa o limite mínimo de esforço fiscal. O projeto enviado hoje ao Congresso Nacional estabelece esforço fiscal de R$ 109,4 bilhões (2,1% do PIB), menor que a meta de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) definida para este ano.

De acordo com o ministro do Trabalho, o novo salário mínimo não afetará negativamente a geração de empregos, porque o país está recebendo grandes investimentos. “Não vai ter [impacto na geração de empregos] porque os investimentos que o Brasil está tendo são enormes. Cada dia mais nós temos os estádios para a Copa, agora estamos fazendo os aeroportos, fazendo a obras de mobilidade urbana. Estamos leiloando os portos, temos várias construções da Petrobras. Há uma circulação muito grande de investimentos e esse investimento exige mão de obra”, disse Dias. A informações são da Agência Brasil.

Fonte:Site – Portal G1 e Agência Brasil – 04/09/2013