No despacho, a desembargadora foi
categórica: "Defiro a antecipação da tutela para determinar o imediato
retorno dos servidores públicos, no percentual de 90%, sob pena de multa diária
a ser paga ao Aparelhamento Judiciário, pela parte requerida, no montante a R$
5.000,00". Apesar da decisão do Tribunal, os dirigentes do sindicato
decidiram permanecer em greve.
A sentença da desembargadora
esclareceu vários pontos sobre o movimento grevista. De acordo com o despacho,
funcionários públicos que decidem cruzar os braços devem apresentar proposta
para a manutenção dos serviços, "da qual deve ser dada ciência tanto ao
órgão empregador quanto aos usuários de tais serviços, através de divulgação na
imprensa local". Nada disso foi feito.
A direção do Sintepp deflagrou
greve em Barcarena para reivindicar reposição salarial, com um pedido de 21% de
reajuste; gestão democrática nas escolas; hora atividade do 5º ao 8º ano em
campo; gratificação de incumbência; e difícil acesso dos professores. No
entanto, o grupo se esqueceu de garantir a continuidade dos trabalhos nas
escolas.
No dia 26 de junho, o juiz de
Direito Guilherme Henrique Berto de Almada indeferiu a ação do Sintepp que
pedia para a prefeitura não descontar os dias parados dos grevistas. "Não
há como proceder salário, se não houve contraprestação", determinou
Almada. "Nos dias de paralisação, os educadores não compareceram ao
trabalho, circunstância que por si só autoriza os descontos salariais".
Mas o Sintepp recorreu, e os descontos foram suspensos.
Para a prefeitura de Barcarena, a principal reivindicação
da direção do sindicato é o aumento salário. O pedido até agora não foi
atendido porque a administração municipal alega não ter como fazer reajuste
salarial este ano. O atual governo herdou grandes dívidas e tem arrecadado
pouco para fazer despesas que não poderão ser pagas posteriormente. A discussão
sobre salário se arrasta por dois meses e já envolve diferentes segmentos da
sociedade barcarenense.
A prefeitura se reuniu este ano mais de dez vezes com a
direção do Sintepp. Já foi ao Ministério Público apresentar documentos que
mostram a inviabilidade de aumentar os gastos com a folha de pagamento dos
servidores. Só para ter uma ideia, atualmente, todos os recursos do Fundeb e
mais o recurso da prefeitura destinado á educação são utilizados para pagar
folha de pagamento dos servidores. As contas foram apresentadas na Câmara de
Vereadores e discutidas entre os próprios professores, que estão divididos
sobre a questão. Mesmo com todas as tentativas de dialogo para evitar o
prolongamento da greve, o sindicato da categoria se mantém irredutível.
TEMPORÁRIOS
No ultimo dia 7, a juíza Ângela Graziela Zottis, da 1ª
Vara Cível do município, em resposta a uma ação proposta pelo Ministério
Público, determinou que a prefeitura de Barcarena contrate professor temporário
para as escolas que estão sem aula no município. O contrato temporário terá
prazo até o retorno dos servidores em greve. A juíza disse que a decisão quer
evitar prejuízos aos alunos que estão sem aula há dois meses.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda não divulgou
o numero exato de professores que deverão ser contratados, mas informou que,
esta semana, 40% das escolas da cidade e 20% da zona rural estavam com carência
de professores. O relatório diário da situação de funcionário das escolas no município,
divulgado a 7 de agosto, mostra que o numero de professores faltosos passa de
250. A decisão da juíza Ângela Zottis determina também que “os vencimentos dos
contratados deverão ser pagos no mesmo patamar dos que estavam em exercício”,
alem disso, a prefeitura deve levar e consideração os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade (com divulgação no Diário Oficial do
Estado, Município e diferentes meios de comunicação social) e eficiência.
“Os contratos com os temporários devem ser informados ao juízo,
visando a transparência das contratações”, explicou a magistrada. O não cumprimento
da decisão implicara em multa de R$ 5 mil por dia por cada sala de aula
encontrada sem professor. A multa será aplicada pessoalmente ao prefeito. A
prefeitura informou que não cumprir a decisão. “Faremos todo o esforço para o
cumprimento na íntegra”, disse a secretario de Planejamento Alberto Góes.
O Sintepp iniciou a greve para pressionar o governo a
aumentar o salário da categoria em 21%, além de outros benefícios. Até agora,
houve pelo menos dez encontros para discutir propostas e negociar o fim da
paralisação. O prefeito alega que não pode aumentar o salário porque hoje todo
o recurso destinado para a educação é gasto com a folha dos servidores.
Apesar do impasse entre prefeitura e sindicato, a maioria
das escolas de Barcarena está funcionando normalmente. Segundo o último
relatório divulgado pela Semed, esta semana, apenas duas escolas, das 99
existentes no município, estão totalmente paralisadas. Nas outras, a frequência
de professores varia.
Fonte: Site O Liberal – Poder – 14/08/2013
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