O
Acordo Coletivo de Trabalho ou ACT é um ato jurídico celebrado entre uma
entidade sindical representante dos trabalhadores e uma ou mais empresas
correspondentes, no qual se estabelecem regras na
relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Diferentemente
da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada,
os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus
empregados respectivos.
Por
meio do ACT, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e social, que
versam, por exemplo, sobre reajuste de salário,
valor do adicional de horas extras, duração da jornada de trabalho e estabilidades temporárias.
Não
é permitida a supressão de direitos garantidos
na legislação.
Este
ano a Diretoria Renovação e Trabalho e toda a categoria dos Químicos,
trabalhadores na Hydro Alunorte, estarão debatendo o Acordo Coletivo para o ano
de 2013, o qual tem como data base o mês de Novembro.
Apesar
das negociações estarem previstas para o mês de Outubro deste ano, o Presidente
Antonio Gaspar juntamente com toda a Diretoria do Sindicato irão iniciar os
debates e apresentação das propostas, a partir deste mês de Junho, a fim de
garantir o máximo de participação dos trabalhadores, com a apresentação de
propostas e sugestões para inclusão no ACT 2013.
PARTICIPE E DÊ SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ESTA QUE É UMA DAS
MAIS IMPORTANTES FERRAMENTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RECONHECIMENTO E BENEFÍCIO
AOS TRABALHADORES!
A Diretoria Renovação e Trabalho sempre agiu com
responsabilidade e buscando conhecimento técnico, quando participou dos debates
sobre a PR.
Este ano não será diferente, principalmente diante
do cenário complexo e de resultados insertos que se apresenta tanto
externamente quanto internamente a empresa.
Sendo assim o Sindicato tem feito diversos convites
aos representantes da Hydro Alunorte, para a realização das reuniões sobre a
PR, o que tem sido postergado pela mesma em todos os momentos.
A Diretoria do SindQuímicos reafirma seu compromisso
com os trabalhadores, afirmando que não aceitará qualquer tipo de proposta que
venha de encontro aos anseios do trabalhador.
Acrescenta-se ainda que, qualquer tipo de resultado
deverá passar pela definição em Assembleia de Trabalhadores, a fim de ser ratificada
ou não.
A Diretoria Renovação e Trabalho exige um
posicionamento urgente por parte da empresa, a fim de ser iniciado o Processo
de Negociação da PR2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário