Belém tem a terceira maior inflação do País pelo IPCA

Em 12 meses, a Região Metropolitana de Belém (RMB) acumulou a 3ª maior inflação do País, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos variou 6,54%, desde outubro de 2012. Em outubro deste ano, o indicador subiu 0,58%, o quinto maior resultado entre as 11 Regiões Metropolitanas avaliadas e 0,40% superior a setembro (0,17%), quando a RMB teve o segundo menor aumento de preços do Brasil. Esse título persiste para o resultado anual. Na região foi observado, em 2013, a inflação mais tímida da avaliação, atrás apenas de Salvador, que somou 3,24% em variações do indicador até outubro.

Aumentos nos grupos de alimentação e bebidas (0,53%), transportes (0,06%) e habitação (1,62%) são responsáveis pela inflação de outubro, segundo o peso que possuem no cálculo final da variação.

Os produtos e serviços que mais subiram em outubro, independente do poder de influência que possuem sobre a inflação na região, foram a o peixe serra (16,45%), o mamão (11,13%), o pão doce (8,94), o móvel infantil (8,48%), o refrigerante e a água mineral (6,50%) e o contrafilé (6,32%). No ano, os produtos e serviços mais inflacionados foram o abacate (46,30%), a banana-prata (42,22%) e o transporte hidroviário (38,38%). Em doze meses, os mais inflacionados são também o transporte hidroviário (38,38%) e a banana-prata (35,51%).

A inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida para famílias com rendimento monetário de 1 a 5 salários mínimos ficou em 6,65% no acumulado dos últimos 12 meses. Esse também é o terceiro maior resultado do País. Em outubro a inflação do índice chegou a 0,63% e no ano a soma das variações mensais marcou evolução de 4,24%.

Cesta básica

O mês de outubro teve alta de 0,29% no preço da cesta básica na Região Metropolitana de Belém, após três meses seguidos de quedas, aponta o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará. Com o valor de R$ 293,20 no mês passa, Belém ficou na condição de 8ª capital do país com o maior custo de alimentação básica. No mês passado, o preço da alimentação para um trabalhador paraense comprometeu, para sua aquisição, 47% do salário mínimo de R$ 678,00.

Das 18 capitais pesquisadas, 15 apresentaram altas no custo da alimentação básica. O supervisor técnico do Dieese, Roberto Sena, informa que o aumento acumulado de janeiro a outubro de 2013 ficou em 7,96%. A inflação calculada para o período foi de 4,25%. Segundo o Dieese, em outubro, os produtos da cesta básica do paraense que mais subiram foram a manteiga (4,19%); carne bovina (3,10%); e pão (1,16%). As maiores quedas foram da farinha de mandioca (-5,35%); feijão (-2,30%); e banana (-1,27%).

Fonte: O Liberal – 11/11/2013

FGTS vai bater recorde no próximo ano

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá mais recursos para investir em habitação, saneamento básico, infraestrutura e operações urbanas no ano que vem. Segundo o Ministério do Trabalho, o orçamento do FGTS alcançará um novo recorde de R$ 72,66 bilhões em recursos com essas destinações.

Os valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS. Para 2012, o orçamento aprovado, inicialmente, foi de R$ 59,66 bilhões. Posteriormente, com uma suplementação, os valores subiram para R$ 71,1 bilhões.

Os recursos do FGTS são destinados ao pagamento dos saques dos trabalhadores e à composição do Orçamento Anual de Aplicação do Fundo. O dinheiro desse orçamento é usado para financiar a compra de imóveis, obras de saneamento básico e infraestrutura, entre outros. De acordo com o Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 72,66 bilhões do FGTS para 2014 está dividido da seguinte forma: R$ 57,86 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 1,6 bilhão para operações urbanas consorciadas.

Somente em subsídios para compra da casa própria, foram autorizados R$ 8,9 bilhões em descontos para 2014, dos quais cerca de R$ 6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida - programa habitacional do governo que concede subsídios para a população de baixa renda.

Para este ano, o total de descontos aprovados, inicialmente, foi de R$ 6,46 bilhões. Posteriormente, entretanto, foi autorizada uma suplementação de R$ 2,43 bilhões para estes gastos, elevando a autorização, em 2013, para R$ 8,9 bilhões, o mesmo valor fixado, até o momento, para 2014.

Financiamento

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu hoje (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O Orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.

Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhões para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.

O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fontes: Jornal da Manhã e DCI – 01/11/2013

Reforma tributária deve levar em conta o FPM

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse no dia 16/10 que é preciso discutir uma reforma tributária abrangendo a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista na manhã do dia 15/10 à rádio da Bahia, onde entregou nas unidades do Minha Casa, Minha Vida e anunciou investimentos em mobilidade urbana, Dilma disse que, mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao contrário do que vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto estadual, e responsável pela chamada guerra fiscal.

“Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem de fazer para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito importante”, disse Dilma. “A atração de empresas para os estados tem sido feita à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando origem ao que se chamou de guerra fiscal. Daí porque é importante discutir uma reforma tributária”, completou.

A presidenta disse que o FPM cresceu 7,5% de janeiro a setembro de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa 1,5% de aumento líquido, descontada a inflação. Segundo ela, a política de desoneração do governo federal tem o objetivo de estimular a economia, o que acaba retornando em arrecadação pública, e que não faz sentido o pleito pelo aumento do fundo ser direcionado apenas ao governo federal.

Dilma lembrou que sancionou, em setembro, a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros, divididos em duas parcelas, para gastos com custeio. A primeira parcela foi paga em setembro e próxima será depositada em abril de 2014. A presidenta também citou a atuação do governo bancando as bolsas e ajuda de custo para formação de equipes nos municípios no âmbito do Programa Mais Médicos. "O governo federal tem preocupação constante com a situação financeira dos municípios", destacou.

Fonte: Agência Brasil – Política – 23/10/2013

Preço do pão careca tem reajuste de 6% em Belém

Com a subida do dólar, custo do trigo também aumentou

O pão francês, também chamado de careca, comercializado em padarias, supermercados e mercearias da Região Metropolitana de Belém, está bem mais caro, segundo a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA). Divulgado na manhã de ontem, o levantamento mostra um reajuste no mês passado em torno de 6%, porém o balanço dos últimos 12 meses apontam um aumento que já alcança 20%, aproximadamente quatro vezes acima da inflação do mesmo período, que foi de 5,69%. Hoje, o quilo do pãozinho custa entre R$ 6 a R$ 9,20, e a unidade entre R$ 0,30 a R$ 0,46.

Como boa parte do trigo usado no alimento é importada e paga em dólar, o Dieese explica que com a subida do valor da moeda norte-americana também há o aumento do ingrediente. "O dólar subiu muito, principalmente nos últimos dois meses. É como se fosse uma cadeia. O pãozinho entra no café, almoço, merenda. É a comida de muita gente", disse o supervisor técnico do departamento, Roberto Sena. Outro fator que influenciou bastante, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o preço da safra do trigo, reajustado nos últimos 12 meses em Belém em quase 22%. Já os empresários atribuem a subida no preço do pão ao valor do frete, que é alto devido à distância entre a Amazônia e os centros produtores de farinha de trigo. Este ano, o valor para transportar o insumo ficou 17% mais caro, sem contar os impostos.

O presidente do Sindicato da Panificação e Confeitaria do Pará, Elias Pedrosa, informa que o preço do pão é tabelado de acordo com o estabelecimento. "É livre. Cada padaria calcula os preços e repassa para o consumidor. Mas é claro que se você aumenta o preço, diminui o consumo. É importante falar que muitas padarias estavam absorvendo o aumento dos custos anteriores, como a farinha. Num primeiro momento, a panificadora segura. No outro, repassa", justificou. Ele destaca que, somado à alta da farinha de trigo, houve também reajuste para a categoria - sem citar valores - e o aumento do frete do principal insumo do alimento para a produção de pães. "A gente compra de outros estados que produzem em grande quantidade e sai mais barato, só que o frete para trazer é caro", acrescentou.

CONSUMIDOR

A gerente administrativa de uma panificadora na Cremação, Patrícia Cardoso, conta que há um ano e dois meses, o preço do quilo do pão francês aumentou para R$ 8,20, devido à saca do trigo. "Uma saca que em junho custava R$ 73, hoje, está R$ 110 ou mais caro, dependendo da marca. Fora os custos com leite, margarina, açúcar. Todos esses ingredientes subiram também", afirmou. Quanto à clientela, ela acredita que o consumidor reclama, porém não dispensa o pãozinho nas refeições, principalmente de manhã e de tarde.

"Logo no início, eles reclamam, mas é um alimento que precisa ser consumido", disse. A má notícia é que as reclamações devem se repetir, pois a gerente prevê reajuste até o próximo mês. "Tens uns que nos perguntam se vai aumentar de novo. E vamos ter que fazer isso. Vai ser um aumento de 15 a 20%, porque temos esses gastos que já falei, mais os funcionários, os encargos deles, as licenças para funcionamento", adiantou.

Em meio a alta, comprar o pãozinho para o café da manhã e o lanche da tarde já pesam no bolso do paraense. "Deu para sentir esse aumento. Antes, comprava com R$ 0,60 cinco pães; agora, com um R$ 1 já não dá mais. Continuo, porque é um alimento de casa. Só que comprar em grande quantidade já não posso mais", contou o técnico de refrigeração Manoel Oliveira, referindo-se a uma padaria na travessa Mauriti.

Na Marambaia, a situação é semelhante, de acordo com dona de casa Regiane da Silva, que compra pão careca duas vezes por dia. "Subiu muito. Compro por unidade a R$ 0,25, mas antes era até dez centavos mais barato. Se levar muitos pães, faz a diferença. Continuei comprando mesmo pela qualidade, que é muito gostoso", afirmou.

Já a dona de casa Dione Bessa prefere comprar os pães em padarias de supermercado, onde também constatou o reajuste no orçamento da família. "Antes, conseguia por R$ 5,40 e agora (o quilo) já passa de R$ 6. Tem que durar uma semana", disse.

Fonte: O Liberal – 23/10/2013

Libra sai pelo lance mínimo

RIO – A maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, foi arrematada ontem (21) por um consórcio de cinco das maiores petroleiras do mundo, de três continentes, porém sem nenhuma concorrência. Conforme antecipou o jornal O Estado de S.Paulo, houve apenas uma proposta na licitação, que transcorreu tranquila, praticamente alheia ao violento confronto que ocorria nas imediações do local do leilão – que envolveu cerca de 400 manifestantes e um aparato de segurança de 1.100 militares.

O grupo formado pela Petrobras (40%), a francesa Total (20%), a anglo-holandesa Shell (20%) e as chinesas CNPC (10%) CNOOC (10%) fez o lance nos últimos segundos do prazo fixado para a apresentação de envelopes. Levou a área pelos parâmetros mínimos estabelecidos no edital: pagarão o preço fixo de R$ 15 bilhões pela assinatura do contrato, valor que ajudará nas metas de superávit do governo, e partilharão com a União o piso de 41,65% de óleo lucro.

“O governo está muito satisfeito com o leilão de Libra, pois foi um sucesso”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff comemorou ontem o “sucesso do leilão do Campo de Libra”, classificando-o como “um marco na história do Brasil”, e fez questão de responder às críticas de vários setores que vão da oposição aos próprios funcionários da Petrobras. Dilma reagiu ainda às acusações de que o leilão representava a privatização do petróleo brasileiro.

“Sucesso maior do que este era difícil de imaginar”, disse a diretora Magda Chambriard, desdenhando a falta de concorrência. A presidente da Petrobras, Graça Foster, acompanhou a licitação, mas não concedeu entrevistas. As ações da estatal tiveram alta forte ontem: 5,30% as preferenciais (PN) cotadas a R$ 18,88, e 4,92% as ordinárias (ON), cotadas a R$ 17,69. O movimento da estatal puxou o índice Ibovespa, que fechou em alta de 1,26%.

O primeiro leilão do pré-sal, que inaugurou o regime de partilha, foi realizado com cerca de 400 pessoas em um hotel da Zona Oeste do Rio, com esquema ostensivo de segurança nunca antes montado para um leilão. A maioria dos participantes montou base no hotel, que teve sua lotação esgotada e quartos transformados em escritórios.

Enquanto homens da Força Nacional e do Exército faziam segurança do lado de fora, com homens fortemente armados, escudos, cães, escopetas e até embarcações da Marinha, parte dos participantes nem viu o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes do lado de fora, apesar de a fumaça irritar os olhos de quem chegava às portas do hotel.

"Não houve nenhuma frustração, estamos satisfeitos com o resultado", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, o grupo vencedor forma uma parceria público privada de empresas de alto nível. "São empresas que dominam uma tecnologia sofisticada, porque são 7 mil metros de profundidade para exploração", destacou.

Site: http://www.fcdlce.com.br - 23/10/2013

Debates sobre o Acordo Coletivo são intensificados no mês de Outubro

Os trabalhadores na Hydro Alunorte devem estar se perguntando: O que se pode esperar da empresa no Acordo Coletivo deste ano, com tantas lagrimas de crocodilo?

Desde o dia 03 de Outubro foram iniciadas as reuniões de debates sobre a proposta do Sindicato para o Acordo Coletivo, quando os membros da Comissão de Negociação, que representam o Sindicato dos Químicos, apresentaram suas defesas às Cláusulas Sociais.

Nesta terça-feira, dia 15, dando continuidade às negociações, o Sindicato defendeu cada um dos itens referentes às Cláusulas Econômicas, dando ênfase aos cálculos feitos pelo DIEESE, sobre a inflação pelo INPC e a inflação da Cesta Básica.

Além disso, foi apresentada uma série de estudos, realizados pelo DIEESE, em conjunto com o Sindicato, refletindo o cenário econômico atual e as ações do Governo Federal, que objetiva reduzir o impacto da Crise econômica, alavancando a produção industrial.

Infelizmente a empresa se manifestou equivocadamente, afirmando que aquelas informações não refletem a realidade pela qual a Hydro Alunorte está passando, o que foi duramente rebatido pelos representantes do Sindicato, os quais demonstraram que a empresa está no Brasil e não na Noruega, recebendo sim benefícios fiscais, o que deve ser retornado como ganho financeiro para o Trabalhador.

Concluído mais este dia dentro do processo de Negociação, a empresa assumiu o compromisso de apresentar no próximo dia 21 de Outubro sua contraproposta, o que está sendo aguardado pelos trabalhadores e seus representantes do Sindicato.

No entanto, a categoria tem estado alerta e todos sabem, caso a empresa apareça com descaso e desrespeito, refletidos em sua contraproposta, a forma de agir será totalmente inversa ao que está acontecendo hoje, pois os trabalhadores tem dado sua contribuição diariamente para a melhoria dos índices de Produção e Produtividade, acreditando que serão reconhecidos e recompensados, através de um avanço nos benefícios e aumento real de salários.

Principais itens que compõe a pauta de reivindicações dos Trabalhadores da Hydro Alunorte em Barcarena

Trabalhadores convocados para abertura das Negociações do Acordo Coletivo

De acordo com o Edital de convocação divulgado pelo SindQuímicos no último dia 23 de agosto, foi aberto o processo de Negociação Coletiva, para revisão salarial e ampliação dos benefícios aos trabalhadores da Hydro Alunorte, através da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 28 de Agosto, na “Chapeira” da Hydro Alunorte S/A, em Barcarena.

Este é um momento de grande importância para o futuro dos trabalhadores da Maior Refinaria de Alumina do Mundo, pois apesar do cenário nebuloso existente no mercado internacional, internamente o governo brasileiro tem trabalhado para controlar a inflação, apesar da elevação desigual do custo da  Cesta básica, em relação ao INPC que rege os salários.

Quando se fala em salário, a inflação anual se aproxima dos 7,0%, no entanto, para a alimentação, este valor pode chegar a 15% nos 12 meses acumulados, ou seja, de Novembro de 2012 a Outubro de 2013, o que certamente será um grande desafio aos trabalhadores, arrancar dos patrões o reconhecimento e o respeito a sua dedicação e luta, em prol do cumprimento das difíceis metas impostas.

A Diretoria Renovação e Trabalho líder da categoria química em Barcarena,  mais uma vez se apresenta a esta grande batalha, sabendo que a força e o poderio econômico da empresa tentará impor sua vontade, mas terá pela frente um Sindicato combativo e ladeado por sua categoria, havida por justiça e fundamentada na união, que por muitas vezes levou a todos a grandes vitórias, o que certamente não será diferente desta vez.

Mas antes que as reivindicações sejam apresentadas a empresa, o Sindicato disponibilizou urnas na Sede da entidade e na Área de lazer do Restaurante da empresa, com objetivo de coletar as propostas dos trabalhadores e assim compor a pauta final.

No dia 04 de Setembro, foi realizada na Sede do Sindicato, a Assembleia Geral Extraordinária, para Apreciação e votação final da proposta formulada, onde se utilizou das sugestões dos trabalhadores, assim como aos demais itens para formulação da Pauta de reivindicações.

Câmara vai cortar supersalários

A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.

De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.

Levantamento feito pela Câmara, segundo a diretoria, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função.

Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da Câmara. No final do ano passado, a Casa corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.

SENADO

O Senado, porém, voltou atrás na decisão que obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil.

Na semana passada, Renan Calheiros havia anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais começariam a ser feitos a partir de outubro. Hoje, no entanto, o senador afirmou que um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão final do tribunal para executar a medida. A decisão da Câmara também não implica pagamentos retroativos.

- O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução - afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.

Mais de 540 servidores do Senado estavam recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil. Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.

Fonte: O Globo – País – 11/10/2013

Nova soja transgênica será experimental

O plantio da nova soja transgênica desenvolvida pela Monsanto, a Intacta RR2, deve ocorrer em caráter experimental na temporada 2013-2014, segundo representantes da cadeia produtiva. Luiz Nery Ribas, engenheiro agrônomo e gerente de Relações Institucionais da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), avalia que a disponibilidade de sementes não dever ser ampla e levará algum tempo para que a nova tecnologia seja aceita.

A Coamo Agroindustrial Cooperativa orientou os seus produtores a testar a tecnologia em apenas 2% ou 3% da área nesse ciclo para mapear como ela se adaptará aos diferentes microclimas das regiões em que o grupo atua. “Estamos fazendo pequenas áreas para demonstração. Tem bastante produtor interessado, mas são poucos os que vão plantar”, diz José Varago, superintendente-técnico da Coamo Agroindustrial Cooperativa.

Para Varago, a aprovação da Intacta RR2 pela China ocorreu muito tarde, depois que a maior parte dos agricultores já tinha definido a contratação de insumos para safra 2013-2014. “Embora estivesse liberada no Brasil, a Monsanto não a negociou por causa dos chineses e, quando saiu a autorização, os produtores já tinham escolhido as variedades”, afirma.

A tecnologia foi autorizada pelos chineses em junho deste ano, faltando cerca de três meses para o início da temporada de plantio no País. Conforme a Monsanto, a decisão de esperar a autorização de todos os mercados importadores para lançar comercialmente o produto não é exclusividade da Intacta RR2. “É um compromisso que a empresa assume em todas as tecnologias”, esclarece Guilherme Lobato, gerente de biotecnologia da companhia.

Em parceria com as marcas licenciadas e aproximadamente 100 multiplicadores, foram produzidas 2,8 milhões de sacas de 60 quilos de sementes, o suficiente para plantar 2,5 milhões de hectares, quase 8% da área total de 29 milhões de hectares estimada pelas consultorias do setor.

Fonte: O Liberal – 11/10/2013

PT usa critérios políticos para crédito imobiliário

Líderes comunitários filiados ao PT usam critérios políticos para gerir a maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades para a construção de casas populares na capital. Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Suas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda na escolha. Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos.

A partir de repasses diretos, as associações selecionadas pelo governo federal escolhem quem vai sair da fila da habitação em São Paulo. Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria.

Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

Fonte: WirelessBrasil – Bloco Cidadania - 11/10/2013

Cesta básica é uma das mais caras do país

Mesmo em queda pelo 3^o mês seguido, alimentos ainda são itens "salgados"

Pelo terceiro mês consecutivo, o preço da alimentação básica no Pará voltou a apresentar queda em setembro em relação a agosto. No mês, a cesta custou R$ 292,35, comprometendo 47,00% do salário mínimo de R$ 678,00 para sua aquisição. As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese/PA).

De acordo com o estudo elaborado pelo Dieese/PA, em setembro, 14 das 18 capitais pesquisadas apresentaram recuo no custo da alimentação básica. Entre essas capitais, está Belém. Apesar da queda no preço, a alimentação no Pará continua entre as mais caras do Brasil, afirma o economista Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese-PA. Segundo ele, o recuo no valor da
alimentação é de 1,27%.

Segundo ainda o departamento, no mês passado, a maioria dos produtos que compõem a cesta apresentou aumentos de preços, com destaque para o pão, com alta de 6,02%, seguido do leite, alta de 3,10%; carne bovina, 2,28%; manteiga, 2,23%; e da banana, com alta de 1,44%. Também em setembro, alguns produtos básicos apresentaram quedas de preços, como o tomate, com recuo de 16,94%, seguido do feijão, recuo de 6,45%; farinha de mandioca, 1,51%; e óleo de cozinha, com queda de 1,52%.

Ainda conforme o estudo do Dieese-PA, em setembro, o custo da cesta básica para uma família padrão paraense, composta por dois adultos e duas crianças, ficou em R$ 877,05, sendo necessários, portanto, cerca de 1,3 salários mínimos para garantir as mínimas necessidades do trabalhador e sua família somente
com alimentação.

A pesquisa da cesta básica mostra, ainda, que para comprar os 12 itens básicos da cesta, o trabalhador paraense comprometeu aproximadamente 47,00% do salário mínimo atual e teve que trabalhar 94 horas e 52 minutos das 220 horas previstas em Lei.

Nos nove primeiros meses de 2013, diz o Dieese-PA, ocorreu alta acumulada de 7,65% (índice superior à inflação), mesmo com a queda observada no preço da alimentação dos últimos três meses. A inflação estimada para o mesmo período gira em torno de 3,40%.

Nos últimos 12 meses, continua o Dieese-PA, ocorreu reajuste acumulado no preço da cesta básica de 11,41%. A maioria dos produtos apresentou alta de preços acima da inflação (estimada em 6,10% para o mesmo período).

Fonte: O Liberal – O Poder – 11/10/2013

Produção industrial do Pará cai 1,6% em agosto

A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, ao recuar 5,6% em agosto de 2013

Em agosto de 2013, a produção industrial do Pará registrou queda de 1,6% frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, após avançar por três meses consecutivos, período em que acumulou ganho de 9,3%. Com esses resultados, o índice de média móvel trimestral apontou expansão de 2,3% na passagem dos trimestres encerrados em julho e agosto e manteve a trajetória ascendente iniciada em maio último. A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, ao recuar 5,6% em agosto de 2013, mostrou retração menos intensa do que as observadas em junho (-6,5%) e julho (-5,9%).

O principal impacto negativo sobre a média global paraense foi observado no setor de celulose, papel e produtos de papel (-39,2%), pressionado pela menor fabricação de celulose, decorrente sobretudo da paralisação técnica para reforma do parque industrial em importante empresa do setor. Outra influência negativa relevante veio da atividade de metalurgia básica (-4,7%), explicada, especialmente, pela menor fabricação de óxido de alumínio. Em sentido oposto, o setor extrativo exerceu o resultado positivo mais importante (3,7%), impulsionado, em grande parte, pela maior extração de minérios de ferro.

No índice acumulado de janeiro-agosto de 2013, o setor industrial paraense recuou 7,7% frente a igual período do ano anterior, com quatro dos seis ramos investigados assinalando queda na produção. As contribuições negativas mais relevantes foram observadas nos setores extrativo (-6,4%) e de metalurgia básica (-9,4%), pressionados especialmente pela redução na produção de minérios de ferro e de alumínio, no primeiro ramo, e de óxido de alumínio, no segundo. Vale citar ainda o impacto negativo vindo de celulose, papel e produtos de papel (-35,8%), influenciado em grande parte pela menor fabricação de celulose. Por outro lado, o resultado positivo mais importante foi registrado pelo setor de minerais não-metálicos (3,8%), sustentado, principalmente, pela maior produção de cimentos “Portland”.

 Em todo o Brasil a produção industrial cresceu em sete dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre julho e agosto deste ano, apesar de a produção nacional ter se mantido estável no período. As maiores altas foram observadas no Paraná (3,6%), em Goiás (1,7%) e Santa Catarina (1,6%). Também tiveram avanço na produção os estados do Ceará (1%), de São Paulo (0,6%), Minas Gerais (0,3%) e do Rio Grande do Sul (0,2%).

Entre os sete estados com queda na produção, a Bahia foi o que mais apresentou recuo (-8,6%), devido ao desligamento do setor elétrico ocorrido em agosto no Nordeste. A região, como um todo, teve redução de 2,2%. Também tiveram quedas o Rio de Janeiro (-4,2%), Pará (-1,6%), o Espírito Santo (-1,4%), Pernambuco (-0,8%) e o Amazonas (-0,7%).

Na comparação de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado, houve queda em nove dos 14 locais, com destaque para o Espírito Santo (-5,9%), Minas Gerais (-4,5%), o Rio de Janeiro (-3,9%), São Paulo (-3,4%) e o Amazonas (-3,2%), todos acima da queda nacional de 1,2%. No acumulado do ano, 11 dos 14 locais tiveram avanço na produção, enquanto em 12 meses, oito dos 14 locais acumulam alta.

Fonte: ORM – Notícias – 11/10/2013

Deputado quer fim do fator previdenciário

Aposentadorias

Roberto Santiago admite que mudança seria seguida por "enxurrada de ações"

O presidente da Comissão de Trabalho e Renda da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), que esteve em Belém na quinta e sexta-feira passadas (26 e 27) para participar da 2ª Plenária da União Geral dos Trabalhadores no Pará (UGT Pará), defendeu na ocasião que a Previdência Social não está deficitária e defendeu o fim do fator previdenciário e sua substituição pela chamada regra "85/95", prevista em projeto em tramitação no Congresso. Para ele, o fator previdenciário não serviu para absolutamente nada, a não ser, prejudicar a sociedade.

O "85/95" é um projeto do legislativo que está em discussão como forma de acabar com o fator previdenciário, sem que venha a aumentar o déficit na Previdência, com uma enxurrada de ações que poderá ocorrer caso o Congresso Nacional derrubar o regime adotado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Funciona assim: se a medida for aprovada, para se aposentar, o homem vai somar o tempo de contribuição mais a sua idade. Se a soma resultar em 90 anos, ele recebe sua aposentadoria integralmente. A mesma regra seria adotada para as mulheres, que teriam que ter, na soma, 85 anos.

Contudo, disse o deputado, "ainda são estudos, são discussões, mas eu afirmo pra você que a hora que o fator previdenciário for posto em plenário, vai cair sem dúvida e aí a Previdência poderá ter uma quebra, embora seja mentira essa história de dizer o tempo todo que a Previdência Social está no vermelho. A Previdência é superavitária, porque é mantida com o dinheiro do trabalhador e não do patrão, que engloba todos os seus impostos nos custos".

De acordo com Roberto Santiago, para que o fator previdenciário seja derrubado, há que ser feita uma reestruturação no sistema previdenciário atual. "A Previdência tem uma estrutura que precisa ser revista", disse ele, que destaca a injustiça do fator previdenciário, pois "joga toda a sociedade no porão, prejudica a vida das pessoas". Além disso, segundo ele, não adiantou, pois a pessoa que se aposenta continua trabalhando e tira o lugar de jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho. "Aquele que se aposentou e permaneceu na ativa, é porque precisa de um reforço no seu orçamento, porque quando a pessoa se aposenta sem a idade mínima, perde pelo menos 40% do seu dinheiro. Em caso de derrubada do fator previdenciário, essas pessoas que foram prejudicadas vão buscar seus direitos na Justiça", alertou.

INTERIOR

Oriundo do movimento sindical e vice-presidente nacional da UGT, Roberto Santiago lembra que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados é a segunda mais importante da Casa, atrás apenas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque trata de tudo o que diz respeito ao mundo do trabalho. Por isso mesmo, assim que assumiu a presidência da Comissão, Santiago procurou priorizar projetos que estavam tramitando há até 13 anos na Câmara, como a aposentadoria dos garçons e a redução da jornada de trabalho dos frentistas e dos lixeiros. Todavia, diz o parlamentar, os conflitos na relação trabalho/capital não estão apenas nas grandes cidades e zonas metropolitanas. "A gente tem de se voltar para o Brasil como um todo", recomenda.

De acordo com o deputado, as relações entre trabalhadores e empregadores já avançaram muito nos grandes centros, mas isso não acontece no interior do Brasil, onde a situação ainda é péssima. "E isso não é fácil de a gente resolver, de a gente mudar a consciência das pessoas, da sociedade, dos patrões e dos trabalhadores que são isolados do mundo político e, por isso, desconhecem seus verdadeiros poderes".

Roberto Santiago diz que a Comissão de Trabalho, da qual é presidente, é uma comissão mista, pois tem também representantes dos empregadores, que aliás, são maioria, por isso, a cada decisão, é preciso muita negociação. De acordo com ele, hoje, o trabalhador está bem mais atento e esclarecido sobre a necessidade de se educar mais defender seus interesses

Fonte: O Liberal – Poder – 11/10/2013

Código da Mineração terá que atender Pará e Minas

Responsáveis por quase toda a produção mineral do País, inclusive influenciando positivamente no saldo de superávit da balança comercial do País e no crescimento do Produto Interno Brasileiro (PIB), Pará e Minas Gerais têm procurado unir forças para a promoção de um novo marco regulatório para a exploração de minérios no Brasil. Deputados de bandeiras partidárias distintas, dentro ou fora da base aliada do governo federal, estão organizados para debater a construção de um Código Mineral, com atualizações que o adequem melhor à conjuntura atual de atuação das empresas mineradoras, com leis de fiscalização e ressarcimento mais apropriadas. A legislação em vigor tem cerca de 50 anos e não consegue atender às demandas de ambos os Estados no que diz respeito ao desenvolvimento social dos municípios das regiões e à questão do desmatamento, por exemplo.

Os parlamentares dizem estar em sintonia para resolver e concluir as novas diretrizes para o setor mineral até o final do ano. Têm se reunido frequentemente para discutir o assunto na Comissão Especial do Código de Mineração, criada para tratar de tudo o que diga respeito à mineração, incluindo pesquisas, investimentos e, claro, um novo conjunto de leis. Os deputados promovem encontros em regiões mineradoras e têm procurado, na medida do possível, chamar a atenção nacional para os novos imbróglios da produção de minérios no País, exigindo, principalmente, atenção aos municípios que sofrem com a ação exploradora.

Só não se sabe ao certo se há, realmente, entre Minas Gerais e Pará, um total afinamento. Nem todas as questões que estão sendo discutidas são de interesse comum aos dois Estados, o que provoca dúvidas a respeito da eficácia da nova legislação para as duas Unidades da Federação, simultaneamente, no futuro. O Pará, por exemplo, tem uma questão importante a ser resolvida e que não atinge, ou tangencia, o contexto de Minas Gerais, em relação a produção de minérios.

Durante o período da ditadura militar, terras públicas do Estado do Pará, que na época ainda eram avaliadas com potencial para a produção de minérios, foram federalizadas, ou seja, passaram para o controle da União por questões de "segurança nacional". O governo federal, então, recebeu o direito de participação nos lucros ou "resultados" da exploração mineral - a conhecida Participação no Resultado da Lavra (PRL). Hoje, a União tem direito a 50% do valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nas terras paraenses. Dinheiro que muitas vezes nem é recolhido pelo País, como afirmam alguns representantes da Comissão.

A Lei atual diz que é assegurado ao proprietário do solo explorado uma participação no que é obtido pela ação exploratória. Hoje, essa participação corresponde a 50% do CFEM pago pelo minerador. De acordo com a legislação vigente, o explorador deve pagar um valor pré-determinado ao CFEM e mais 50% dessa quantia ao proprietário da terra. O entrave está no fato de que a lei não explicita a questão da propriedade, não discute para quem o dinheiro deve ir se a região for de domínio público ou privado. Só que os donos dos espaços explorados muitas vezes estão alocados em áreas consideradas públicas (federalizada) e não particulares. Vale lembrar que mais de 60% das terras do Estado foram federalizadas no período militar. Juristas, advogados e os próprios mineradores sustentam, dessa forma, que não há a necessidade de ressarcir alguém que está em terra pública da União, porque esse dinheiro quem deve recolher, na prática, é o governo federal.

No entanto, é uma discussão que afeta somente o Estado do Pará e mais: mexe com as pretensões e posicionamentos do governo federal. Na Comissão Especial, muitos dos participantes são da base aliada do governo, inclusive o presidente, que é o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o relator, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Aliás, dos 63 membros da Comissão, apenas cinco deles são do Pará. E nenhum deles compõe a mesa diretora. São eles Beto Faro (PT-PA), José Priante (PMDB-PA), Lira Maia (DEM-PA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , sendo os dois últimos suplentes na Comissão.

Os deputados minimizam a possibilidade de divergências. O deputado Leonardo Quintão negou a possibilidade de qualquer tipo de rixa. “Eu não vejo qualquer possibilidade de conflito de interesses entre os dois Estados. Muito pelo contrário, nós temos interesses convergentes, porque são grandes jazidas que nós temos em Minas e no Pará. Essa sinergia é ótima porque como eu sou relator, e de Minas Gerais, poderei, junto com os deputados do PT, dos demais partidos, das prefeituras e dos Estados melhorar o projeto encaminhado pelo governo. Nós vamos sim fazer um trabalho buscando o melhor para todos. Eu estou muito sensível em acatar as sugestões dos representantes do Pará. Agora depende de trabalharmos essa redação para que ela atenda ao Pará e a Minas. Há total sinergia. Não há nenhuma divergência, estamos juntos”, disse o parlamentar.

Fonte: ORM – Notícias – 02/10/2013

Pará defende propostas para Código Mineral

BRASÍLIA - O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, apresentou na quarta-feira, 11/09 , em Brasília, aos membros da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração, seis alterações na proposta que cria o novo marco regulatório para o setor mineral do País (projetos de lei 37/11, 5807/13 e apensados). Helenilson defendeu que o novo de Código de Mineração já traga em seu texto a definição exata da alíquota da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) - uma espécie de royalties da mineração.

Pela proposta do Executivo (PL 5807/13), a alíquota máxima da contribuição passa dos atuais 2% para 4%, mas o percentual exato de cada mineral será definido por decreto. Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, Pontes explicou que no caso do minério de ferro - que responde por 70% da CFEM - a alíquota seria sempre de 4%. Outros minérios, como agregados da construção civil e agrominerais (fertilizantes), teriam alíquota fixa de 1%. Entre outras sugestões, Pontes citou ainda a responsabilização das mineradoras não só por passivos ambientais, mas também por passivos sociais da atividade; a garantia de uma vaga para estados e municípios produtores no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); a previsão de pagamento de um adicional de participação especial por minas de grande rentabilidade ou com grande produção, e a distribuição da CFEM também para municípios vizinhos, entre outros pontos. O vice-governador do Pará comenta a sugestão de responsabilizar as mineradoras por passivos ambientais.

 “O que nós queremos é que grandes projetos de mineração, especialmente os localizados no interior do Pará, onde há um déficit de serviço público, que funcionam como matriz de atração de pessoas, sejam responsáveis legalmente pelas condicionantes sociais. Não dá para admitir que um dos maiores projetos de mineração do mundo, o S11D da Vale, tenha um Licenciamento ambiental tratando de cavernas, rios, árvores, solos e não pense nas pessoas”, disse.

REQUERIMENTO
Na mesma reunião, também foi aprovado pelos membros da comissão especial um requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para a realização de uma audiência pública na região do Carajás para se discutir com os setores interessados da região o novo Marco Regulatório da Mineração. Na justificativa, o deputado apresenta a província mineral do Carajás como uma das mais ricas em minérios do mundo, com produção anual de 120 toneladas de minério de ferro, com expectativa de aumento para 250 toneladas nos próximos anos. “Essa é uma reivindicação da região, que não se sentiu representada na última audiência em Belém. Vou definir com o governador e com o relator do projeto uma data, provavelmente início de outubro, em Parauapebas. Recomendo que todos da região do Carajás reúnam propostas para debatermos e garantirmos o interesse de nossa região na aprovação do projeto”, disse o deputado.

Fonte: Cliptvnews – Notícias – 02/10/2013

Tribunal Regional do Trabalho fez no dia 16 de setembro a entrega da Ordem Jus ET Labor

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou no dia 16 de setembro, às 11h, a solenidade de entrega das Insígnias da Ordem do Mérito Jus et Labor e da Medalha do Mérito Funcional de 2013. O evento será presidido pela desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do TRT8, no auditório da sede do TRT 8 em Belém. A outorga é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao País, à Justiça do Trabalho em geral e à 8ª Região de modo especial.

A Ordem do Mérito vai outorgar os seguintes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. No grau de Grande Oficial serão agraciados a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA); Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo Metropolitano de Belém; a desembargadora do Trabalho Elaine Machado Vasconcelos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) e membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) e membro do CSJT; a desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar, Presidente do TRT 7; a desembargadora do Trabalho Rosemarie Diedrichs Pimpão, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9).

A outorga no grau de Oficial será para o juiz Marcus Alan de Melo Gomes, titular da 9ª Vara Penal de Belém do TJE-PA; à juíza do Trabalho Bianca Libonati Galúcio, substituta do TRT 8; ao juiz do Trabalho Marcelo Soares Viégas, substituto do TRT 8; à auditora-Fiscal da Receita Federal Luiza Maria Rodrigues Pinto, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho; ao professor doutor José Dari Krein, diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp); ao presidente da Federação das Apaes do Estado do Pará, Emanoel Ó de Almeida Filho; à coordenadora do Programa Propaz, Izabela Jatene de Souza; ao pároco da Santíssima Trindade, padre Ronaldo de Souza Menezes; ao advogado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, e ao jornalista Georgenor de Sousa Franco (post mortem).

Também serão agraciados na categoria Institucional o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e a Faculdade Estácio do Pará (FAP). Já no grau da Grã-Cruz, serão condecorados os Ministros Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, ambos membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por último, receberão a insígnia de Cavaleiro o servidor do TRT8 Francisco Edivaldo da Silva Souza; e os servidores do TRT7 Antônio Carlos dos Santos e Igor Bessa Menezes.

Fonte: O Liberal – Trabalho – 02/10/2013

Lojistas driblam “Minha Casa Melhor”

BRASÍLIA - Mais de dois meses depois de ganhar das mãos da presidente Dilma Rousseff o primeiro cartão do Minha Casa Melhor, Cleane Lopes, que está desempregada e recebendo seguro-desemprego, foi às compras em Caldas Novas (GO), acompanhada do marido Pascoal Teles, recepcionista em um hotel da cidade famosa pelas águas termais.

Com R$ 5 mil de crédito, o casal adquiriu, de uma tacada só, para a sala, um home theater (R$ 999), uma TV digital (R$ 1.399) e um rack com painel (R$ 798). Para a cozinha, eles compraram uma mesa com seis cadeiras (R$ 1.190) e para o quarto, a cabeceira da cama com dois criados-mudos (R$ 399). Levaram também um microsystem (R$ 159) para as duas filhas e ficaram com um saldo de apenas R$ 56 no cartão.

Assim como a família de Cleane, que posou ao lado da presidente na cerimônia de lançamento do programa, em junho, outros beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida conseguiram driblar as regras rígidas impostas pelo governo nessa linha de financiamento e compraram produtos não contemplados na cesta determinada pela equipe econômica ou cujos preços extrapolam o limite estabelecido para cada item.

Limites. Segundo as regras do Minha Casa Melhor, cada mutuário recebe um cartão magnético da Caixa Econômica Federal com um limite de R$ 5 mil para serem gastos na compra dos dez tipos de produtos, que podem ser parcelados em até 48 meses a juros de 5% ao ano - cinco vezes menores que as taxas médias praticados pelos bancos para clientes comuns.

No entanto, esse crédito não pode ser gasto da maneira que a família quiser. Para que o programa estimulasse segmentos industriais diferentes, o governo estipulou um valor máximo para o preço de cada mercadoria - que varia de R$ 300 para uma mesa com cadeiras a R$ 1,4 mil para uma TV digital.

Na prática, porém, os beneficiários do programa contam com a ajuda dos lojistas, que "facilitam" as negociações para burlar as imposições. A reportagem do Estado fez uma pesquisa entre os estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa Econômica Federal em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e conseguiu a garantia dos vendedores que poderia comprar com o cartão Minha Casa Melhor produtos que não estão na lista e cujos valores são superiores ao que o governo fixou nas regras.

Na segunda-feira, ao comemorar que o montante de recursos contratados pelo programa ultrapassou R$ 1 bilhão, Dilma prometeu, no programa de rádio semanal Café com a Presidenta, que vai incluir pelo menos mais dois itens entre as opções que os mutuários podem comprar. São eles, o forno de micro-ondas e armário de cozinha. Na realidade, basta uma pequena pesquisa para verificar que os lojistas já aceitam vender esses dois produtos pelo cartão do programa.

Fonte: O Estadão – Economia – 02/10/2013

Novo relator promete rapidez

Brasília (AE) - Escolhido para relatar o novo julgamento de parte dos crimes de 12 dos 25 condenados no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, sinalizou ontem que colocará o quanto antes o caso da pauta da Corte. Pelos prazos regimentais, porém, isso só deverá ocorrer, no mínimo em fevereiro de 2014. Por meio de  nota oficial, Fux afirmou levará os recursos a julgamento ao plenário "tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal".

A partir de agora o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão sobre a aceitação dos embargos infringentes, que garantem nova análise de crimes pelos quais réus são condenados em votação com ao menos quatro votos absolutórios. Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes. A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então os crimes poderão ser reanalisados pelos ministros. No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro do ano que vem. O ministro Roberto Barroso afirmou que liberará sua parte do acórdão na próxima segunda-feira. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que respeitará o prazo previsto no regimento, ou seja, os 60 dias. 

 PRISÕES

Haverá dois ritos de prisões para os condenados do mensalão. Os 13 condenados que não têm direito aos embargos infringentes poderão ter suas penas executadas logo depois que o Supremo publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso - os chamados embargos de declaração, que apontam incongruências dos votos dos ministros. Mesmo tendo direito a mais recursos do gênero, os condenados poderão ter de cumprir suas penas se os ministros entenderem que esses recursos são apenas protelatórios.

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou  que só pedirá a execução das penas - prisão para alguns, multas para outros - após o caso transitar em julgado, ou seja, após  todos os recursos  serem analisados. Os ministros do Supremo, porém, podem tomar a decisão mesmo sem serem acionados pela Procuradoria-Geral.

Já no caso dos 12 condenados que têm direito aos embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, as penas só deverão ser executadas depois do novo julgamento e da publicação da decisão – sobre esse novo julgamento – no Diário Oficial da Justiça. Todos terão direito a mais embargos de declaração, mas, como no caso anterior, se os ministros do STF entenderem que os recursos são apenas protelatórios, poderão executar as penas.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sustentam, porém, ser possível executar as penas que não podem mais ser contestadas por embargos infringentes. Por esse raciocínio, Dirceu, por exemplo, poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa – para o qual não cabe embargo infringente – mesmo enquanto pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha.

Mendes afirmou ontem ser "plenamente plausível" a execução das penas não mais passíveis de recursos. Marco Aurélio explicou que a ação penal tem capítulos autônomos, com crimes separados e punições específicas. Por isso, as penas para um crime específico que não mais podem ser contestadas poderiam normalmente ser cumpridas.

DEFESA

Os advogados que atuam no caso contestam a possibilidade de antecipação das penas para os condenados que tem direito a embargos infringentes para crimes específicos.

Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo lembrou que o STF decidiu, no ano passado, que a execução da pena depende do trânsito em julgado do processo. "De outro lado, não se tem notícia de caso em que se fragmentou o acórdão. Por isso, me parece que não tem sentido cogitar de prisão antes de trânsito em julgado do acórdão condenatório."

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado da ex-diretora do Banco Rural Simone Vasconcelos, concorda. "Vão fatiar o acórdão? Penso que enquanto não for publicado o acórdão definitivo o tribunal não pode mandar prender", afirmou.

Fonte: Estadão – Política – 01/10/2013